TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

ANTES DE SE ASSOCIAR AO TOTALPASS LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO. AO CLICAR NO BOTÃO “CONFIRMAR” APÓS A SELEÇÃO DO PLANO NA PÁGINA DE REGISTRO, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA, ESTE CONTRATO QUE TEM COMO PARTES O USUÁRIO (“USUÁRIO”) E A TOTAL PASS PARTICIPACOES LTDA. (“TOTALPASS”), INSCRITA NO CNPJ sob n.º 27.059.627/0001-74, COM SEDE NA AVENIDA PAULISTA, Nº 1.294, 2º ANDAR, ESCRITÓRIO 2B, SALA 03, BELA VISTA, CIDADE E ESTADO DE SÃO PAULO, CEP: 01310-

100.ALÉM DISSO, O USUÁRIO OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DECLARAM QUE GOZAM DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL. CASO NÃO CONCORDE COM ESTE CONTRATO, O USUÁRIO NÃO DEVERÁ UTILIZAR O SITE. OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DE MENORES DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELE PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, ASSIM COMO EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS.

Este Contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios realizados pela TOTALPASS para promover visitas (“DIÁRIAS”) às academias parceiras (“PARCEIRAS”). Tal intermediação se dá através de acordo firmado entre TOTALPASS e empresas conveniadas (“EMPRESAS”) para aquisição de planos de academia (“PLANOS”), por meio de seu site (“CANAIS”) – para os funcionários das EMPRESAS (“USUÁRIOS”) para visitas às PARCEIRAS. Este Contrato regula também qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.

AVISO IMPORTANTE:

O USUÁRIO está ciente de que o tráfego de dados que lhe dá acesso aos CANAIS é suportado por um serviço prestado pela operadora de serviços de telecomunicações escolhido e contratado pelo USUÁRIO e que tal contratação é completamente independente da TOTALPASS. O USUÁRIO está ciente, ainda, de que os encargos cobrados pela operadora de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS) de sua escolha e os impostos aplicáveis podem incidir no tráfego de dados necessário a eventuais downloads e de anúncios de terceiros para seu dispositivo.

1.OBJETO.

1.1.Os serviços de intermediação a serem prestados pela TOTALPASS e os serviços prestados pelos seus PARCEIROS, como principais executores do serviço de atividade física, são regulados por este Termo e Condições de Uso. Por meio deste, a TOTALPASS e os PARCEIROS colocam à disposição dos USUÁRIOS, cadastrados nos CANAIS, acesso aos produtos e/ou serviços de empresas PARCEIRAS da TOTALPASS disponibilizados nos CANAIS, cujas condições específicas de uso estão sempre disponibilizadas nos CANAIS e/ou termos de uso da TOTALPASS ("PLANOS").

1.2A publicação, aquisição, entrega e utilização dos PLANOS acontecerá conforme as seguintes etapas:

a)TOTALPASS e EMPRESA celebrarão contrato de prestação de serviços definindo os PLANOS que serão disponibilizados aos funcionários da EMPRESA;

b)Divulgação do PLANO: o PLANO será divulgado no website da TOTALPASS por prazo indeterminado e só deixará de existir caso (i) o contrato de parceria entre a TOTALPASS e seus PARCEIROS deixe de existir; e/ou (ii) o contrato de prestação de serviços entre TOTALPASS e EMPRESAS deixe de existir. Em quaisquer dessas situações, todos os PLANOS vendidos previamente continuarão sendo aceitos pelo PARCEIRO durante o período do ciclo do plano, período esse indicado no site.

c)Aquisição, Troca e Pagamento do PLANO: O USUÁRIO que desejar aderir/trocar o PLANO deverá assinar o termo de autorização de desconto em folha, se necessário, entregar ao RH até a data de fechamento do Ciclo do Plano, momento em que o RH deverá informar à TOTALPASS para conclusão/ativação da adesão/troca do PLANO que passará a vigorar a partir da data de início do próximo Ciclo do Plano. O pagamento pelo PLANO será realizado pela EMPRESA ou pelo USUÁRIO, de acordo com o contrato firmado entre a TOTALPASS e a EMPRESA.

d)Entrega do PLANO ofertado: O USUÁRIO está ciente, e desde já concorda, que qualquer PLANO adquirido é referente a uma prestação de serviço a ser feita pelos PARCEIROS da TOTALPASS e que estes PARCEIROS respondem exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade, integridade e conformidade com regulamentações dos serviços ofertados, bem como pela exatidão das informações publicadas. O USUÁRIO está ciente de que a TOTALPASS não detém a posse nem propriedade dos PLANOS ofertados através dos CANAIS, e que estes PLANOS são sempre divulgados em nome do respectivo PARCEIRO. Ao adquirir um PLANO, o USUÁRIO declara ter também lido e concordado com estes Termos e Condições de Uso (https://totalpass.com.br/termodeuso.pdf), declara conhecer as condições específicas de uso da TOTALPASS do PLANO, de pagamento, recebimento e prazo de validade destes PLANOS.

d.1) Cabe destacar também que cada PLANO adquirido pelo USUÁRIO é atrelado a uma conta, com login e CPF ou nº do passaporte, no caso de USUÁRIO estrangeiro, cadastrados nos CANAIS, sendo que todas as compras que forem feitas por meio da conta do USUÁRIO são pessoais e intransferíveis, sendo absolutamente proibida a cessão ou transferência do PLANO adquirido para qualquer terceiro. O descumprimento desta cláusula constitui fraude e dá à TOTALPASS motivo para cancelar unilateral e permanentemente o perfil do USUÁRIO nos CANAIS, requerer indenizações dos USUÁRIOS, tomar quaisquer medidas legais aplicáveis e também realizar quaisquer ações sobre a compra realizada e/ou sobre o USUÁRIO do portal.

d.2) A TOTALPASS irá lidar com contatos do USUÁRIO, dúvidas, reclamações.

e)Utilização dos PLANOS ofertados: o USUÁRIO declara estar ciente que, para usufruir os PLANOS contratados junto aos PARCEIROS, precisará acessar seu Token pelo site, aplicativo ou SMS, e apresentar o Token Diário na recepção. O Token Diário ficará disponível nos CANAIS, sempre que o USUÁRIO estiver logado, com informação sobre o tempo que resta para expirar, após ativação do PLANO. A apresentação do Token Diário deve acontecer em cada visita do USUÁRIO aos PARCEIROS.

e.1) Os USUÁRIOS devem observar a legislação pertinente à utilização dos PLANOS dos PARCEIROS em todos os seus aspectos, devendo, também no caso dos Atestados Médicos, consultar legislações municipais, estaduais e federais quanto à obrigatoriedade da sua apresentação para prática de atividade física nos PARCEIROS, podendo ser impedido de entrar na unidade até a entrega do documento. Cabe ao PARCEIRO requerer esta e qualquer outra documentação para a prestação do seu serviço.

e.2) O USUÁRIO pode realizar quantas validações precisar durante o dia, desde que na mesma unidade oferecida pelos PARCEIROS.

f)O PLANO será automaticamente cancelado, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação, caso ocorra a rescisão do contrato de trabalho e/ou de prestação de serviços celebrado entre USUÁRIO e a EMPRESA e/ou da rescisão do contrato de prestação de serviços celebrado entre a TOTALPASS e a EMPRESA, em todas as hipóteses, por qualquer que seja o motivo. Neste caso, o USUÁRIO poderá utilizar seu PLANO até o encerramento do Ciclo do Plano, sendo que esse período deve ser integralmente quitado. Desta forma, caso o USUÁRIO tenha interesse na continuidade dos serviços prestados pelo PARCEIRO, após o cancelamento do PLANO em razão de desligamento da EMPRESA ou término do convênio firmado entre esta e a TOTALPASS, o USUÁRIO deverá assinar novo termo de adesão, de acordo com as condições vigentes à época.

f.1) Declaração Conhecimento: o USUÁRIO declara conhecer as condições relativas à sua contratação, ajustadas por meio do contrato celebrado entre a TOTALPASS e a EMPRESA, de forma que qualquer alteração e/ou dúvida e/ou cancelamento deverá ser formalizada diretamente pelo USUÁRIO junto à área disponível nos CANAIS da TOTALPASS e via sac@totalpass.com.br.

2.CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE NOS CANAIS.

2.1.Os serviços dos PARCEIROS da TOTALPASS estão disponíveis apenas para os colaboradores elegíveis, nos termos de cada contrato celebrado com as EMPRESAS. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa condição, menores de 16 anos ou pessoas que tenham sido inabilitadas da TOTALPASS temporária ou definitivamente, por quaisquer motivos.

2.2.Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro nos CANAIS. Se a TOTALPASS detectar cadastros duplicados, por meio do sistema de verificação de dados, inabilitará definitivamente todos os cadastros.

3.ATIVAÇÃO DO PLANO.

3.1.Após o cadastramento da senha nos CANAIS, o USUÁRIO poderá verificar os PLANOS disponíveis. Escolhido o PLANO, o USUÁRIO poderá ativá-lo, confirmando sua adesão por meio da assinatura do termo de autorização de desconto em folha (quando necessário) com a posterior entrega ao RH, conforme definido neste Termo.

3.2.A TOTALPASS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos pelo RH da EMPRESA.

3.3.A TOTALPASS reserva-se ao direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar ao RH da EMPRESA dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

3.4.Caso a TOTALPASS decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, a TOTALPASS poderá suspender temporariamente e/ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

3.5.O USUÁRIO acessará sua conta através de CPF ou número de Passaporte, em caso de estrangeiro, e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integral e exclusivamente pelo uso que deles seja feito.

3.6.Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as compras de PLANOS feitas pelo USUÁRIO junto aos CANAIS, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

3.7.O USUÁRIO compromete-se a notificar a TOTALPASS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição de CPF e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

3.8.Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta do USUÁRIO. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da TOTALPASS.

4.PAGAMENTO.

4.1.O pagamento pelo PLANO adquirido pelo USUÁRIO será realizado de acordo com o estipulado no contrato celebrado entre a TOTALPASS e a EMPRESA, na qual o USUÁRIO é empregado e/ou prestador de serviços.

4.1.1.A pendência de pagamento pelo usuário pode gerar bloqueio na plataforma e impossibilidade de acesso às unidades para prática das atividades físicas.

4.1.2.No caso de inadimplemento ou erro no cadastro do cartão pelo USUÁRIO, poderão ser cobrados valores retroativos ou cumulados.

5.MODIFICAÇÕES DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO.

5.1.A TOTALPASS poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo e Condições de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo e Condições de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação nos CANAIS. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se por e-mail, caso não concorde com o Termo e Condições de Uso alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do USUÁRIO. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

5.2.As alterações não vigorarão em relação aos PLANOS, compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as referidas alterações sejam publicadas. Para estes, prevalecerá a redação anterior do Termo e Condições de Uso.

6.PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO.

6.1.A TOTALPASS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais de seus USUÁRIOS, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.

6.2.O USUÁRIO concorda que informações referentes aos usos que eventualmente fez aos PARCEIROS, sejam elas, referentes a que PARCEIROS foram visitados, em que dias e horários estes PARCEIROS foram utilizados pertencem à TOTALPASS e que cabe à TOTALPASS a utilização desta informação da maneira que lhe convier não aplicando cláusulas de sigilo ou confidencialidade.

6.3.Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais, ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar sac@totalpass.com.br.

7.OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.

7.1.Os USUÁRIOS interessados em aderir aos PLANOS devem realizar as aquisições durante o período em que os PLANOS estiverem disponíveis nos CANAIS.

7.2.Ao adquirir o PLANO através dos CANAIS o USUÁRIO declara expressamente ciência a respeito das condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicados nos CANAIS.

7.3.Sendo os serviços prestados pela TOTALPASS apenas de intermediação, esta não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades e transações dos USUÁRIOS nos CANAIS, bem como sobre serviços fornecidos por seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO poderá exigir nota fiscal do PARCEIRO o valor referente as diárias utilizadas do PLANO. Cabe à TOTALPASS, portanto, enquanto mera agenciadora de serviços aos PARCEIROS emitir documento fiscal hábil relativo aos serviços por ela prestados contra seus PARCEIROS.

8.VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.

8.1.Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da TOTALPASS, bem como nas informações do PLANO, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo e Condição de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9.SANÇÕES.

9.1.Sem prejuízo de outras medidas, a TOTALPASS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo deste Termo e Condição de Uso; b) se descumprir com seus deveres de USUÁRIO; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se a TOTALPASS entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou a própria TOTALPASS ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

9.2.Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO em razão das condutas descritas no item 9.1 acima, todas as aquisições de PLANOS ativas serão automaticamente canceladas pela TOTALPASS.

10.RESPONSABILIDADES E DESVINCULAÇÃO

10.1.A TOTALPASS, agindo única e exclusivamente como intermediadora de negócios, não é a proprietária dos PLANOS, não guarda a posse deles, não realiza ofertas em seu nome e tampouco intervém na entrega e/ou uso dos PLANOS adquiridos por meio dos CANAIS.

10.2.A responsabilidade sobre os PLANOS, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade, legitimidade ou conformidade com regulamentações sempre recai sobre os PARCEIROS. A TOTALPASS também não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos USUÁRIOS ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros, nem outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os USUÁRIOS.

10.3.Considerando o disposto nos itens anteriores e, considerando que a TOTALPASS exerce atividade única e exclusivamente de intermediadora, em nenhum caso ela será responsável por lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo decorrente da prestação dos serviços pelo PARCEIRO ao USUÁRIO.

10.4.A TOTALPASS não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do Token Diário para identificação da compra realizada nos CANAIS. O Token Diário será o elemento necessário para identificação da aquisição do PLANO perante o PARCEIRO sendo que a manutenção, a segurança e o sigilo do Token Diário são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO. O check-in deverá ser feito pelo PARCEIRO, sendo que o ingresso do USUÁRIO no PARCEIRO dependerá da apresentação do Token Diário e de documento pessoal original com foto, para conferência da recepção.

10.5.A TOTALPASS recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O USUÁRIO deverá sopesar os riscos da aquisição dos PLANOS.

10.6.Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, a disponibilização dos PLANOS objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a TOTALPASS não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

10.7.Este Termo e Condição de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a TOTALPASS e o USUÁRIO ou entre a TOTALPASS e o PARCEIRO ou entre a TOTALPASS e a EMPRESA.

10.8.O USUÁRIO manifesta ciência de que a TOTALPASS não é parte de nenhuma transação, não garante que os serviços sejam prestados pelo PARCEIRO da forma esperada pelo USUÁRIO, não garante a segurança dos PLANOS, sendo que cabe única e exclusivamente aos PARCEIROS o controle de qualidade e segurança.

10.9.A TOTALPASS não garante a veracidade das informações prestadas por terceiros que apareçam em seus CANAIS e não será responsável pela correspondência ou contratos que o USUÁRIO realize com terceiros ou mesmo diretamente com seus PARCEIROS.

10.10.A TOTALPASS não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda que o USUÁRIO venha a sofrer por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros.

10.11.A TOTALPASS também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet; ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

Os USUÁRIOS não poderão atribuir a TOTALPASS nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da TOTALPASS.

11.PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1.O uso comercial da expressão "TOTALPASS" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da TOTALPASS assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da TOTALPASS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa da TOTALPASS.

11.2.Os CANAIS podem disponibilizar link de outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela TOTALPASS. A TOTALPASS não possui controle sobre esses sites, e não será responsável por conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da TOTALPASS para com esses sites e seus conteúdos, mesmo que estes sites sejam de PARCEIROS da TOTALPASS.

12.INDENIZAÇÃO

12.1.O USUÁRIO indenizará a TOTALPASS, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por seu descumprimento do Termo de Condições de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

13.DIREITO DE ARREPENDIMENTO E POLÍTICA DE CANCELAMENTO

13.1.Uma vez adquirido o PLANO por meio dos CANAIS, o USUÁRIO somente poderá cancelá- lo nas situações previstas abaixo e desde que não tenha resgatado/utilizado/validado o seu Token Diário junto ao Parceiro, efetivo fornecedor do bem ou serviço adquirido:

13.1.1.Em até 7 (sete) dias, contados da disponibilização do PLANO na área exclusiva do USUÁRIO, o USUÁRIO poderá solicitar o cancelamento da compra, devendo haver o reembolso via estorno do pagamento pelo RH da EMPRESA, sendo que o acerto entre EMPRESA e TOTALPASS está disciplinado em contrato específico celebrado entre elas.

13.1.2.Com a apresentação de Atestado Médico, carimbado e atestado pelo profissional, independentemente de eventual período de carência.

13.2.Caso o PLANO tenha sido resgatado/utilizado/validado pelo USUÁRIO junto ao PARCEIRO, durante o Ciclo do Plano, a TOTALPASS não mais efetuará o cancelamento do mesmo nem efetuará reembolsos de quaisquer valores, qualquer que seja o motivo da solicitação de cancelamento. A falta de utilização do Programa TOTALPASS, não desobriga o USUÁRIO ao pagamento do Plano até o efetivo pedido de cancelamento.

13.3.O USUÁRIO está ciente de que determinados PLANOS somente poderão ser utilizados durante um prazo determinado ou em dias específicos. A utilização dos PLANOS em desconformidade de prazo e/ou data, bem como em desconformidade com quaisquer outros termos e condições, não ensejará sua devolução ou troca.

13.4.O USUÁRIO está ciente de que o contrato firmado entre a TOTALPASS e a EMPRESA poderá estar sujeito a período de permanência mínima (carência), implicando em eventual impedimento de cancelamento do PLANO neste período.

14.TERMOS E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DOS PLANOS

14.1.Os PLANOS adquiridos concedem aos USUÁRIOS o direito de realizar um número ilimitado de visita por dia (desde que na mesma unidade), sendo que findo o Ciclo do Plano, as visitas não utilizadas expirarão.

14.2.Os PARCEIROS, bem como os PLANOS disponibilizados aos USUÁRIOS poderão sofrer alterações sem prévio aviso.

14.2.1.Caso o preço do PLANO de um PARCEIRO sofra aumento durante o Ciclo do Plano, o USUÁRIO terá acesso ao PARCEIRO, pelo valor antes contratado, até o encerramento do Ciclo do Plano.

14.2.2.Na hipótese de encerramento da parceria entre a TOTALPASS e determinado PARCEIRO e, tendo o USUÁRIO realizado ao menos uma visita àquele PARCEIRO, ele poderá, até o final do Ciclo do Plano, frequentar o PARCEIRO ou requerer o cancelamento do PLANO.

14.2.3.O USUÁRIO poderá utilizar o PLANO já adquirido em qualquer PARCEIRO incluído neste PLANO, até o prazo final do Ciclo do Plano.

14.3.Em caso de verificação de fraudes ou uso indevido do benefício da TOTALPASS, os PLANOS e o USUÁRIO poderão ser bloqueados e o USUÁRIO será notificado a respeito dos motivos.

14.4.A adesão aos PLANOS, assim como a quaisquer outros produtos disponíveis nos CANAIS é feita pelos CANAIS, não sendo possível comprar quaisquer PLANOS diretamente no PARCEIRO.

14.5.Os PLANOS não possuem período de férias ou trancamento de utilização, e são renovados automaticamente mês a mês.

14.6.A solicitação do cancelamento do PLANO deverá ser feita pelo USUÁRIO ao sac da TOTALPASS no endereço: sac@totalpass.com.br. O USUÁRIO que solicitar o cancelamento poderá utilizar os PARCEIROS até o encerramento do Ciclo do Plano atual, sendo que o cancelamento acarreta a não renovação do Ciclo do Plano seguinte.

14.7.Todos os serviços dos PARCEIROS disponíveis para aquisição dos USUÁRIOS serão divulgados nos CANAIS em conjunto com as especificações do PLANO, de forma que qualquer outro serviço não expressamente citado no PLANO, não está incluído no PLANO.

14.8.A TOTALPASS não é responsável e não intermedeia quaisquer outros serviços que não aqueles expressamente descritos nos CANAIS.

14.9.O USUÁRIO fica obrigado a verificar e seguir as regras de utilização e comportamento de cada PARCEIRO.

15.FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

15.1.Todos os itens deste Termo e Condição de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de São Paulo, exceção feita às reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.